Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.379, DE 13 DE MARÇO DE 2000
EMENTA: Promulga o Acordo de Sede entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Associação dos Países Produtores de Estanho, celebrado em Brasília, em 27 de maio de 1999./Texto anexo/
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/3/2000, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ESTANHO - ATO INTERNACIONAL - Acordo internacional - Promulgação - Brasil - Produtor