Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 170, DE 1999
EMENTA: Aprova o texto do Protocolo Adicional ao Tratado de Amizade, Cooperação e Comércio sobre a Facilitação de Atividades Empresariais, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai, em Montevidéu, em 6 de maio de 1997.
Texto - Protocolo
- Diário do Senado Federal - 3/3/1998, Página 3064 (Protocolo)
- Diário do Senado Federal - 4/12/1999, Página 33619 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 6/12/1999, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 3/3/1998, Página 3066 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
O texto do protocolo acima citado está publicado no DSF de 3.3.98
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Uruguai - Montevidéu (Uruguai), 1997
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado internacional - Protocolo Complementar - Atividade econômica - Atividade empresarial - Comércio - Facilitação
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado internacional - Protocolo Complementar - Atividade econômica - Atividade empresarial - Comércio - Facilitação