Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 146, DE 1999

EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão a "Fundação Século Vinte e Um" para executar serviços de radiodifusão de sons e imagens (televisão), com fins exclusivamente educativos, na cidade de Campinas, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 20/11/1999, Página 55559 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 20/11/1999, Página 31240 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 22/11/1999, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Televisão - Radiodifusão educativa - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Campinas (SP)