Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.225, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
EMENTA: Renova a concessão outorgada à Fundação Século Vinte e Um para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Campinas, Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/10/2024, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Televisão - Radiodifusão educativa - Tecnologia digital - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Campinas (SP)