Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 137, DE 1999
EMENTA: Aprova o texto de modificações ao Convênio Constitutivo do Banco Africano de Desenvolvimento, que tratam de revisão da alocação de capital, quorum e estrutura de votação, aprovado por ocasião da 34ª Assembléia Anual de Governadores, realizada em Abidjan, Costa do Marfim.
Texto - Emenda
- Diário do Senado Federal - 29/6/1999, Página 17259 (Emenda)
- Diário do Senado Federal - 13/11/1999, Página 30785 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 13/11/1999, Página 54089 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/11/1999, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 29/6/1999, Página 17269 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONVÊNIO CONSTITUTIVO - Ato internacional - Banco Africando de Desenvolvimento (BAD) - Assembléia - Anual - Governador de Estado - Abidjan, Costa do Marfim