Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 88, DE 1998

EMENTA: Autoriza o envio, pelo Brasil, de tropas armadas e equipamentos para o exterior, com a finalidade de prestar o apoio logístico necessário à realização dos trabalhos da Missão de Observadores Militares Equador/Peru (MOMEP).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 4/12/1998, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 4/12/1998, Página 17667 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 4/12/1998, Página 28180 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 25/6/1998, Página 11052 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto da convenção está publicado no DSF de 25.06.98

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MISSÃO DE OBSERVADORES MILITARES EQUADOR/PERU
ENVIO DE TROPAS PARA O EXTERIOR - Missão de Observadores Militares Equador/Peru