Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, DE 1998

EMENTA: Aprova os textos da Declaração Constitutiva e dos Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinados em Lisboa, em 17 de julho de 1996.

Texto - Estatuto
  • Diário do Senado Federal - 30/1/1998, Página 1588 (Estatuto)
  • Diário do Senado Federal - 30/1/1998, Página 0 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 13/2/1998, Página 4247 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 13/2/1998, Página 2902 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1998, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 30/1/1998, Página 1593 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo publicado no DSF em 30 de janeiro de 1998. Os textos acima citados estão publicados no DSF, de 30.01.98

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) - Lisboa (Portugal), 1996
ACORDO INTERNACIONAL - Declaração Constitutiva da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP (1996) - Criação - Estatuto - Brasil - Portugal - Angola - Cabo Verde - Guiné-Bissau - Moçambique - São Tomé e Príncipe