Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.002, DE 3 DE MARÇO DE 2004
EMENTA: Promulga a Declaração Constitutiva e os Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/3/2004, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) - Lisboa (Portugal), 1996
ACORDO INTERNACIONAL - Declaração Constitutiva da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP (1996) - Criação - Estatuto - Brasil - Portugal - Angola - Cabo Verde - Guiné-Bissau - Moçambique - São Tomé e Príncipe - Promulgação
ACORDO INTERNACIONAL - Declaração Constitutiva da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP (1996) - Criação - Estatuto - Brasil - Portugal - Angola - Cabo Verde - Guiné-Bissau - Moçambique - São Tomé e Príncipe - Promulgação