Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 67, DE 1998 - Retificação

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 67, DE 1998

Aprova os textos (*) dos Atos Finais da Conferência de Plenipotenciários Adicional, da União Internacional de Telecomunicações - UIT, aprovados pelos países membros em Genebra, em 22 de dezembro de 1992, e dos "Atos Finais da Conferência de Plenipotenciários", da União Internacional de Telecomunicações - UIT, aprovados pelos países membros, em Quioto, em 13 de outubro de 1994.

  RETIFICAÇÃO
                         (Publicada no D.O.E de 09.11.1998 p.1)

     Nos DECRETOS LEGISLATIVOS N°S 67 A 70/98 publicados no D.O. n° 198-E, de 16-10-98, Seção 1, pág.1, no título, onde se lê: Atos do Senado Federal, leia-se: Atos do Congresso Nacional.


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico de 09/11/1998


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 9/11/1998, Página 1 (Retificação)