Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 67, DE 1998
EMENTA: Aprova os textos (*) ;dos Atos Finais da Conferência de Plenipotenciários Adicional, da União Internacional de Telecomunicações - UIT, aprovados pelos países membros em Genebra, em 22 de dezembro de 1992, e dos "Atos Finais da Conferência de Plenipotenciários", da União Internacional de Telecomunicações - UIT, aprovados pelos países membros, em Quioto, em 13 de outubro de 1994.
Texto - Convenção
- Diário do Senado Federal - 15/10/1998, Página 13567 (Convenção)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 16/10/1998, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 9/11/1998, Página 1 (Retificação)
- Diário do Senado Federal - 15/10/1998, Página 14048 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
O texto do Tratado acima citado está publicado no DSF, de 15.10.98
O texto dos Atos Finais da Conferência de Plenipotenciários Adicional está em anexo.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa