Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 65, DE 1998

EMENTA: Aprova o texto (*) do Tratado sobre a Não-Proliferação de Armas Nucleares, concluído em 1º de julho de 1968, com vistas à adesão pelo Governo Brasileiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Senado Federal - 2/7/1998, Página 0 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 2/7/1998, Página 11755 (Tratado)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 3/7/1998, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 2/7/1998, Página 11762 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto cio Tratado acima citado está publicado no DSF, de 02.07.98

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ARMAMENTO NUCLEAR - Tratado - ATO INTERNACIONAL - Energia nuclear