Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.864, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1998
EMENTA: Promulga o Tratado sobre a Não-Proliferação de Armas Nucleares, assinado em Londres, Moscou e Washington, em 1º de julho de 1968.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/12/1998, Página 12 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ENERGIA ATÔMICA - Arma nuclear - Acordo internacional