Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 64, DE 1998

EMENTA: Aprova o texto(*) do Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares - CTBT, concluído em Nova Iorque, em 24 de setembro de 1996.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Senado Federal - 3/3/1998, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 3/3/1998, Página 3070 (Tratado)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 3/7/1998, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 3/3/1998, Página 3140 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O testo do Tratado aciona citado está publicado no 0SF. de 03.03.98.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ENERGIA NUCLEAR - Tratado - ATO INTERNACIONAL - Proibição - Teste