Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 43, DE 1998

EMENTA: Aprova o texto (*) da Convenção Internacional sobre Preparo, Resposta, e Cooperação em Caso de Poluição por Óleo, 1990, concluída em Londres, em 30 de novembro de 1990.

Texto - Convenção
  • Diário do Senado Federal - 4/2/1998, Página 2077 (Convenção)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 1/6/1998, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 4/2/1998, Página 2085 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto da convenção acima citado está publicado no DSF, de 4/2/98.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
POLUIÇÃO - ATO INTERNACIONAL