Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.870, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998

EMENTA: Promulga a Convenção Internacional sobre Preparo, Resposta e Cooperação em Caso de Poluição por Óleo, assinada em Londres, em 30 de novembro de 1990.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1998, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
POLUIÇÃO - Óleo - Convenção internacional - Cooperação - Execução