Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 39, DE 1998

EMENTA: Aprova o texto (*) das emendas relativas à mudança do nome da Organização Internacional de Telecomunicações Marítimas por Satélite - Inmarsat e ao art. 13 da Convenção da Inmarsat, aprovadas em Londres, em 9 de dezembro de 1994.

Texto - Emenda
  • Diário do Senado Federal - 31/1/1998, Página 1902 (Emenda)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 9/4/1998, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 31/1/1998, Página 1940 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto das emendas acima citadas está publicado no DSF, de 31.1.98

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TELECOMUNICAÇÕES POR SATÉLITE - Ato internacional
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES MARÍTIMAS POR SATÉLITE