Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 38, DE 1998

EMENTA: Aprova o texto (*) das Emendas aos Artigos l, ll, Vlll, lX e XVl do Acordo relativo à Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite (Intelsat).

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 31/1/1998, Página 1863 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 9/4/1998, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 31/1/1998, Página 1900 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no DSF. de 31.1.98 O texto do Acordo está em anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Copenhague (Dinamarca), 1995
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES POR SATÉLITE (INTELSAT) - Acordo internacional - Emenda