Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.496, DE 21 DE JULHO DE 2005

EMENTA: Promulga o texto das Emendas aos Artigos I, II, VIII, IX e XVI do Acordo relativo à Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite (INTELSAT), aprovado pela XX Reunião da Assembléia das Partes em Copenhague, em 31 de agosto de 1995.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/7/2005, Página 12 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Copenhague (Dinamarca), 1995
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES POR SATÉLITE (INTELSAT) - Acordo internacional - Emenda - Promulgação