EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS N° 119/MRE, DE 02 DE ABRIL DE 1997,
DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

     Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

     Elevo à consideração de Vossa Excelência o Acordo Básico de Cooperação Técnica, Científica e Tecnológica, celebrado entre a República Federativa do Brasil e a República da Bolívia, no dia 17 de dezembro de 1996, em Fortaleza, o qual deverá substituir o Acordo vigente, firmado em 10 de julho de 1973.

     2. A cooperação técnica, científica e tecnológica entre os dois países tem evoluído nos últimos anos nas áreas de informática, saúde, mineração e meio ambiente. No campo do intercâmbio de estudantes, a cooperação desenvolve-se sistematicamente, por meio de oferecimento de bolsas a estudantes bolivianos.

     3. Constatou-se, contudo, que as realidades sócio-políticas e econômicas de ambos os países exigiam a atualização do Acordo de 1973, de modo a possibilitar a participação no setor privado nas atividades de cooperação, bem como em projetos específicos. Com vistas ao encaminhamento do novo Acordo ao Poder Legislativo, submeto a elevada consideração de Vossa Excelência minuta de Mensagem ao Congresso Nacional.

Respeitosamente,

LUIZ FELIPE LAMPREIA
Ministro de Estado das Relações Exteriores