Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, DE 1997
EMENTA: Aprova o texto do Acordo para Cooperação nos Usos Pacíficos da Energia Nuclear, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canada, em Brasília, em 22 de maio de 1996.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/1/1997, Página 1616 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 29/1/1997, Página 2858 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 29/1/1997, Página 3223 (Acordo)
- Diário do Senado Federal - 1/2/1997, Página 3607 (Republicação)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 317 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 3/9/1996, Página 24503 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
O Texto acima citado está anexo publicado na DSF em 29/1/1997.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Acordo internacional - Energia nuclear - Brasil - Canadá