Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 67, DE 1997
EMENTA: Aprova o texto do Acordo de Cooperação para o Combate ao Narcotráfico e à Farmacodependência, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos Mexicanos, na Cidade do México, em 18 de novembro de 1996.
Texto - Acordo
- Diário do Senado Federal - 19/9/1997, Página 19471 (Acordo)
- Diário do Senado Federal - 19/9/1997, Página 19470 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/11/1997, Página 25074 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 5/11/1997, Página 35063 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 5/11/1997, Página 23782 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 7977 Vol. 11 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 19/9/1997, Página 19475 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
Texto anexo publicado no DSF, em 19 de setembro de 1997.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRÁFICO DE DROGAS - Ato internacional - México