Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 65, DE 1997

EMENTA: Aprova o texto da Convenção sobre a Marcação de Explosivos Plásticos para fins de Detecção, assinada em Montreal, em 1º de março de 1991.

Texto - Convenção
  • Diário do Senado Federal - 30/8/1997, Página 17596 (Convenção)
  • Diário do Senado Federal - 30/8/1997, Página 17596 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/11/1997, Página 25074 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 5/11/1997, Página 35062 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 5/11/1997, Página 23782 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 7975 Vol. 11 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 30/8/1997, Página 17599 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Montreal (Canadá), 1991
CONVENÇÃO INTERNACIONAL - Convenção sobre a Marcação de Explosivos Plásticos para Fins de Detecção (1991) - Explosivo
ARMA
MUNIÇÃO
AVIAÇÃO CIVIL - Segurança