Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.021, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2001

EMENTA: Promulga a Convenção sobre a Marcação de Explosivos Plásticos para Fins de Detecção.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/11/2001, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Montreal (Canadá), 1991
CONVENÇÃO INTERNACIONAL - Convenção sobre a Marcação de Explosivos Plásticos para Fins de Detecção (1991) - Explosivo - Promulgação
ARMA
MUNIÇÃO
AVIAÇÃO CIVIL - Segurança