Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 64, DE 1997

EMENTA: Aprova o texto do Acordo Constitutivo da Associação dos Países Produtores de Estanho, celebrado em 29 de março de 1983.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 30/8/1997, Página 17589 (Acordo)
  • Diário do Senado Federal - 30/8/1997, Página 17589 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/11/1997, Página 25073 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 5/11/1997, Página 35062 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 5/11/1997, Página 23781 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 7975 Vol. 11 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 30/8/1997, Página 17595 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O Texto do Acordo está publicado do D.S.F. de 30/08/97.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL
ACORDO INTERNACIONAL - Aprovação - Ato constitutivo - Associação internacional - Produtor - Estanho