Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.708, DE 4 DE AGOSTO DE 1998
EMENTA: Promulga o Acordo Constitutivo da Associação dos Países Produtores de Estanho, assinado em Londres, em 29 de março de 1983.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/8/1998, Página 07 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL - Produtor - Estanho - Ato constitutivo - Acordo internacional