Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 61, DE 1997
EMENTA: Aprova o texto do Acordo de Relativo à Isenção Parcial de Exigência de Vistos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Malásia, em Kuala Lumpur, em 26 de abril de 1996.
Texto - Acordo
- Diário do Senado Federal - 19/8/1997, Página 16626 (Acordo)
- Diário do Senado Federal - 19/8/1997, Página 16625 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 29/10/1997, Página 23057 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/1997, Página 24426 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 30/10/1997, Página 34659 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 6954 Vol. 10 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 19/8/1997, Página 16629 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
O Texto do Tratado acima citado está Publicado no D.S.F. de 19/08/97.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ACORDO INTERNACIONAL - Visto consular - Ato internacional - Malásia