Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 57, DE 1997
EMENTA: Aprova o texto do Acordo por troca de notas verbais, que prorroga, por período adicional de dois anos, os artigos 10 (parágrafos 2 e 5), 11(parágrafo 2b), 12(parágrafo 2b) e 23(parágrafo 3) da Convenção para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre a Renda, de 25 de abril de 1975, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Suécia em Brasília em 19 de março de 1996.
Texto - Convenção
- Diário do Senado Federal - 19/8/1997, Página 16584 (Convenção)
- Diário do Senado Federal - 29/10/1997, Página 23056 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/1997, Página 24425 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 30/10/1997, Página 34657 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 6950 Vol. 10 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 19/8/1997, Página 16603 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
O Texto do Acordo acima citado está publicado no D.S.F. de 19/08/97.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ACORDO INTERNACIONAL - Ato internacional - Bitributação - Imposto de renda - Suécia