EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº 444, DE 11 DE OUTUBRO DE 1996,
DO SR. MINISTRO DE ESTADO INTERINO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

     Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

     Elevo à consideração de Vossa Excelência o anexo projeto de Mensagem atreavés do qual se submetem à aprovação do Congresso Nacional os textos do Acordo por troca de Notas que prorroga, por um período adicional de dois anos, cláusulas específicas da Convenção para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre a Renda entre o Brasil e a Suécia, assinada em 5 de abril de 1975.

     2. A referida Convenção prevê em seu Protocolo anexo - considerado parte integrante da mesma - que certas disposições relativas à cobrança de impostos sobre dividendos, juros e royalties, teriam vigência automática apenas nos primeiros dez anos de aplicação do instrumentyo em apreço, podendo, entretanto, ser prorrogadas de acordo com a vontade das Partes. Dessa forma, acordou-se, em 1985, em ampliar a vigência das mencionadas cláusulas por dez anos, prazo que expirou em 31 de dezembro de 1995.

     3. Atentas aos benefícios garantidos aos dois países pelas regras para evitar a dupla tributação, as autoridades brasileiras e suecas em matéria de impostos reuniram-se em Brasília, em agosto de 1995, para negociar uma nova Convenção para Evitar a Dupla Tributação, que viesse a satisfazer as necessárias da nova realidade econômica internacional, incorporando dispositivos que levassem em conta as mudanças nos fluxos econômicos e financeiros globais ocorridas nas últimas duas décadas. Na ocasião, as duas Delegações  acordaram prorrogar a Convenção de 1975 por mais dois anos, mediante troca de Notas.

     4. Durante o segundo semestre de 1995, Brasil e Suécia procederam às consultas necessárias com vistas à elaboração de um texto final para a referida troca de Notas. A conclusão do processo somente ocorreria em 1996, mais especificamente através do envio de uma Nota Verbal do Ministério das Relações Exteriores à Embaixada da Suécia, em 19 de março deste ano, e do recebimento da Nota Verbal de resposta, datada de 26 de março passado.

     5. Tendo em vista que o nível de impostos no Brasil e na Suécia é elevado, e que a dupla tributação poderia constituir-se em empecilho ao desenvolvimento das relações econômicas bilaterais, bem como em estímulo à evasão fiscal, a prorrogação da Convenção de 1975 contribuirá significativamente para a continuidade do desenvolvimento das relações entre os dois países, até a celebração de uma nova Convenção entre o Brasil e a Suécia para evitar dupla tributação.

     Respeitosamente,

Sebastião do Rego Barros
Ministro de Estado, interino, das Relações Exteriores