Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 1997
EMENTA: Aprova o texto da Convenção de Segurança Nuclear, assinada pelo Brasil em 20 de setembro de 1994.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/1/1997, Página 1328 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 23/1/1997, Página 2888 (Convenção)
- Diário do Senado Federal - 23/1/1997, Página 2887 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 312 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 6/7/1996, Página 19333 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
O texto acima citado está publicano no DSF de 23/01/97.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ATÔMICA - Ato internacional - Segurança