Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.648, DE 1º DE JULHO DE 1998
EMENTA: Promulga o Protocolo da Convenção de Segurança Nuclear, assinada em Viena, em 20 de setembro de 1994.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/7/1998, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ENERGIA NUCLEAR - Segurança - Acordo internacional - Convenção internacional