EM nº 258 / DCTEC/DAI/DAOC-II/ABC-MRE - ETEC BRAS MALA

Brasília, 04 de junho de 1996.

     Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

     Tenho a honra de submeter à elevada consideração de Vossa Excelência o anexo texto do Acordo sobre Cooperação Científica e Tecnológica, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Malásia, em Kuala Lumper, no dia 29 de janeiro do ano em curso.

     2. A cooperação científica e tecnológica entre o Brasil e a Malásia, muito embora incipiente, deverá assumir novas proporções em função do desenvolvimento verificado naquele país nos últimos anos e da prioridade atribuída ao sudeste asiático e à ASEAN no contexto da política externa brasileira.

     3. Nesse sentido, por ocasião da visita de Vossa Excelência à Malásia, em dezembro de 1995, o Ministro da Ciência e Tecnologia, Professor José Israel Vargas, reuniu-se com o Senhor Law Hieng Ding, Ministro da Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente daquele país, e reconheceram a necessidade de inaugurar a cooperação oficial entre o Brasil e a Malásia na área da Ciência e Tecnologia.

     4. Encaminho a Vossa Excelência a presente Exposição de Motivos, juntamente com a minuta de Mensagem ao Congresso Nacional e cópias autênticas do Acordo, com vistas a possibilitar as providências necessárias para seu encaminhamento ao Congresso Nacional.

Respeitosamente,

LUIZ FREIRE LAMPREIA
Ministro de Estado das Relações Exteriores