Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 29, DE 1997
EMENTA: Aprova o texto do Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica, em Matéria de Sanidade Agropecuária, celebrado entre o Governo da República Federativa de Brasil e o Governo da República do Chile, em Brasília, em 25 de março de 1996.
Texto - Ajuste Complementar
- Diário do Senado Federal - 13/6/1997, Página 11316 (Ajuste Complementar)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/6/1997, Página 12257 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 13/6/1997, Página 11968 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 13/6/1997, Página 15968 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 3705 Vol. 6 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 3/9/1996, Página 24495 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
O Texto referente ao Acordo acima citado está publicado no DSF de 13/06/97.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SANIDADE AGROPECUÁRIA - Ato internacional - Chile