Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 26, DE 1997
EMENTA: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, relativo ao Emprego Assalariado dos Familiares dos Agentes das Missões Oficiais de cada Estado no outro, celebrado em Paris, em 28 de maio de 1996.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/5/1997, Página 9235 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 8/5/1997, Página 11663 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 8/5/1997, Página 9166 (Acordo)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 3079 Vol. 5 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 4/2/1997, Página 3430 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
O texto acima citado está publicado no DSF, de 08.05/97, página 9166.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - França - Paris (França) - 1996
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa relativo ao Emprego Remunerado dos Familiares dos Agentes das Missões Oficiais de cada Estado no Outro (1996)
MISSÃO OFICIAL - Agente - Trabalho remunerado - Atividade remunerada - Família - Parente - Dependente
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa relativo ao Emprego Remunerado dos Familiares dos Agentes das Missões Oficiais de cada Estado no Outro (1996)
MISSÃO OFICIAL - Agente - Trabalho remunerado - Atividade remunerada - Família - Parente - Dependente