EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº 316, DE 09 DE JULHO DE 1996,
DO SR. MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES,
LUIZ FELIPE LAMPREIA

     Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

     Submeto a consideração de Vossa Excelência o anexo texto de Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa relativo ao emprego Assalariado dos Familiares dos Agentes das Missões Oficiais de cada Estado no outro, celebrado em Paris, em 28 de maio de 1996.

     2. o presente Acordo, similar aos assinados com os Estados Unidos da América, o Canadá e a Grã-Bretanha (em 1987), com a Argentina (em 1991), com o Chile, a Colômbia e o Uruguai (em 1993) e com a Dinamarca, Venezuela e Austrália (em 1994) e Republica Dominicana (em 1995), reflete a tendência atual no sentido se estender aos dependentes dos agentes das Missões oficiais a oportunidade de trabalhar no exterior, permitindo-lhes o enriquecimento de sua experiência profissional.

     3. Com efeito, as novas gerações do serviço diplomático brasileiro reivindicam espaço profissional autônomo, no exterior, para seus dependentes - cônjuges em especial - que reclamam atividades outras que a mera função de acompanhamento do funcionário transferido a outro país.

     4. Em vista do que precede, permito-me submeter a Vossa Excelência o anexo projeto de Mensagem ao Congresso Nacional, juntamente com as cópias autênticas do Acordo, com vistas a seu encaminhamento a apreciação do Poder Legislativo.

     Respeitosamente,

LUIZ FELIPE LAMPREIA
Ministro de Estado das Relações Exteriores