Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.736, DE 27 DE MARÇO DE 2006
EMENTA: Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa relativo ao Emprego Assalariado dos Familiares dos Agentes das Missões Oficiais de cada Estado no Outro, celebrado em Paris, em 28 de maio de 1996.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/3/2006, Página 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - França - Paris (França) - 1996
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa relativo ao Emprego Remunerado dos Familiares dos Agentes das Missões Oficiais de cada Estado no Outro (1996) - Promulgação
MISSÃO OFICIAL - Agente - Trabalho remunerado - Atividade remunerada - Família - Parente - Dependente
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa relativo ao Emprego Remunerado dos Familiares dos Agentes das Missões Oficiais de cada Estado no Outro (1996) - Promulgação
MISSÃO OFICIAL - Agente - Trabalho remunerado - Atividade remunerada - Família - Parente - Dependente