Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 1997

EMENTA: Aprova o texto do Acordo sobre Quarentena Vegetal, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China, em Beijing, em 13 de dezembro de 1995.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/5/1997, Página 9234 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 8/5/1997, Página 11662 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 8/5/1997, Página 9162 (Acordo)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 3077 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 26/11/1996, Página 30821 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto acima citado está publicado no DSF de 08/05/97, página 9162.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
VEGETAIS - Ato internacional - China