Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.332, DE 1º DE OUTUBRO DE 1997

EMENTA: Promulga o Acordo sobre Quarentena Vegetal, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/10/1997, Página 21917 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 7038 Vol. 10 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CHINA - BRASIL - Acordo Internacional - Acordo de Cooperação Técnica e Científica