EM nº 206 / DPB - DAI/MRE - EAGR BRAS CHIN

Brasília, 03 de maio de 1996.

     Submeto à apreciação de Vossa Excelência o anexo projeto do Acordo sobre Quarentena Vegetal entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China, firmado em Beijing, em 13 de dezembro de 1995, por ocasião da visita de Vossa Excelência.

     2. O referido Acordo traduz o interesse de ambos os países em promover o desenvolvimento do comércio de plantas e produtos vegetais, bem como de reforçar a cooperação na área da quarentena vegetal com vistas a evitar a introdução de enfermidades, pragas e ervas daninhas nos seus respectivos territórios, que poderia ocorrer em virtude da expansão do comércio desses produtos.

     Respeitosamente,

LUIZ FELIPE LAMPREIA
Ministro de Estado das Relações Exteriores