Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 23, DE 1997
EMENTA: Aprova o texto do Reajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica, para Cooperação na Área de Transportes, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Cuba, em Havana, em 30 de janeiro de 1996.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/5/1997, Página 9234 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 8/5/1997, Página 9162 (Ajuste Complementar)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 3076 Vol. 5 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 17/12/1996, Página 33232 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
O texto acima citado está publicado no DSF de 08/05/97.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
COOPERAÇÃO CIENTÍFICA - Cooperação tecnolôgica - Cooperação Técnica - Ato internacional - Cuba