O Congresso Nacional decreta:

     Art. 1º É aprovado o texto do Acordo sobre Cooperação entre as Academias Diplomáticas de ambos os Países, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, em Brasília, em 25 de março de 1996.

      Parágrafo único. São sujeitos à aprovação do Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Acordo, bem como quaisquer ajustes complementares que, nos termos do art. 49, I, da Constituição Federal, acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.

     Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

     Senado Federal, em 22 de janeiro de 1997.

SENADOR JOSÉ SARNEY
Presidente do Senado Federal

ACORDO ENTRE OS GOVERNOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
E DA REPÚBLICA DO CHILE SOBRE COOPERAÇÃO ENTRE AS
ACADEMIAS DIPLOMÁTICAS DE AMBOS OS PAÍSES

     O Governo da República Federativa do Brasil

     e

     O Governo da República do Chile,
     (doravante denominados "Partes Contratantes"),

     Decidiram subscrever o seguinte Acordo sobre Cooperação entre o Instituto Rio Branco e a Academia Diplomática Andres Bello com vistas a favorecer uma melhor capacitação do pessoal do serviço exterior de ambos os países:

ARTIGO I

     O Instituto Rio Branco e a Academia Diplomática Andres Bello manterão um ativo intercâmbio de informações acerca de seus respectivos programas de estudos, cursos, seminários e outras atividades acadêmicas que desenvolverem.

ARTIGO II

     As referidas instituições intercambiarão informações em matéria de direito internacional público, direito diplomático e outras especialidades próprias da profissão diplomática, assim como também na área de relações públicas, internacionais, econômicas e culturais.

ARTIGO III

     Os referidos Institutos manterão periodicamente consultas e procurarão organizar cursos e seminários conjuntos em época e local a serem oportunamente definidos. Procurarão também facilitar o intercâmbio de professores, conferencistas, peritos e pesquisadores das áreas de interesse para ambas as instituições, a fim de que dissertem sobre os assuntos de sua especialidade.

ARTIGO IV

     As respectivas instituições facilitarão o intercâmbio de publicações e revistas da especialidade que editem, assim como de outras instituições públicas e privadas dos respectivos países. A este respeito, as respectivas bibliotecas e centros de documentação buscarão os mecanismos para lograr um efetivo sistema de comunicação.

ARTIGO V

     As citadas instituições intercambiarão informações a respeito das atividades de interesse comum, em especial considerando sua participação em reuniões de organizações regionais e mundiais que agrupam as academias e institutos de formação de diplomatas e as instituições universitárias com atividade ligada a relações internacionais.

ARTIGO VI

     Este acordo entrará em vigor a partir de 30º (trigésimo) dia após haver a Parte brasileira comunicado à Parte chilena e que seus procedimentos internos foram concluídos. O Acordo terá vigência por 3 (três) anos. O Acordo será renovado automaticamente por igual período, salvo notificação expressa de uma das Partes Contratantes, que deverá comunicar a outra pelo menos 90 (noventa ) dias antes da data de seu vencimento.

ARTIGO VII

     O presente Acordo poderá ser alterado por troca de Notas diplomáticas, mediante entendimento entre as Partes Contratantes, entrando a alteração em vigor na forma do Artigo VI.

ARTIGO VIII

     O presente Acordo poderá ser denunciado por qualquer das Partes Contratantes mediante notificação por via diplomática. A denúncia surtirá efeito 90 (noventa) dias depois da data de recebimento da notificação.

     Feito em Brasília, em 25 de março de 1996, em dois exemplares nos idiomas português e espanhol, sendo ambos os textos igualmente autênticos