Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 18, DE 1997
EMENTA: Aprova o texto do Acordo-Quadro sobre a Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, em Brasília, em 01 de março de 1996.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/4/1997, Página 7598 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 17/4/1997, Página 9790 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 17/4/1997, Página 7841 (Acordo-Quadro)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 2387 Vol. 4 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 12/10/1996, Página 26622 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
O texto acima citado está publicado no DSF, de 17/04/97.
Texto do Acordo-Quadro conforme o original.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ESPAÇO CÓSMICO - Ato internacional - Estados Unidos da América