Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.310, DE 25 DE AGOSTO DE 1997

EMENTA: Promulga o Acordo-Quadro sobre a Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e Governo dos Estados Unidos da América.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/8/1997, Página 18537 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 5300 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Texto em anexo

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ACORDO INTERNACIONAL - EUA - BRASIL - Espaço aéreo - Utilização pacífica