Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 15, DE 1997
EMENTA: Aprova o texto do convênio constitutivo do Banco de Compensações internacionais - BIS, referente à adesão do Banco Central do Brasil., em nome do Governo brasileiro, como membro associado àquela instituição internacional.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/3/1997, Página 5579 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 20/3/1997, Página 7371 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 20/3/1997, Página 6048 (Convênio)
- Diário do Senado Federal - 20/3/1997, Página 6048 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 1514 Vol. 3 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 26/11/1996, Página 30774 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
O texto acima citado está publicado no DSF de 20/03/97
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Suíça, 1997
CONVÊNIO (ATO INTERNACIONAL) - Convênio Constitutivo do Banco de Compensações Internacionais - BIS (1930)
BANCO DE COMPENSAÇÕES INTERNACIONAIS (BIS) - Estatuto
BANCO DE COMPENSAÇÕES INTERNACIONAIS (BIS) - Banco Central do Brasil (Bacen)
CONVÊNIO (ATO INTERNACIONAL) - Convênio Constitutivo do Banco de Compensações Internacionais - BIS (1930)
BANCO DE COMPENSAÇÕES INTERNACIONAIS (BIS) - Estatuto
BANCO DE COMPENSAÇÕES INTERNACIONAIS (BIS) - Banco Central do Brasil (Bacen)