Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 15, DE 1997

EMENTA: Aprova o texto do Convênio Constitutivo do Banco de Compensações internacionais - BIS, referente à adesão do Banco Central do Brasil., em nome do Governo brasileiro, como membro associado àquela instituição internacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/3/1997, Página 5579 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 20/3/1997, Página 7371 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 20/3/1997, Página 6048 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 20/3/1997, Página 6048 (Convênio)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 1514 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário da Câmara dos Deputados - 26/11/1996, Página 30774 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto acima citado está publicado no D.S,F. de, 20/03/97. O texto do Cnvênio, encotra-se em Anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
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