DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, DE 1996

EMENTA: Aprova o texto do Acordo Relativo ao Uso de Peritos em Cooperação Técnica entre Países em Desenvolvimento, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), em Brasília, em 21 de fevereiro de 1995.