Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.900, DE 9 DE MAIO DE 1996

EMENTA: Promulga o Acordo Relativo ao uso de Peritos em Cooperação Técnica entre Países em Desenvolvimento, entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/5/1996, Página 8008 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 2183 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: O texto do Acordo, encontra-se em Anexo.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO)
ACORDO INTERNACIONAL
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA