Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 69, DE 1996

EMENTA: Aprova o texto da Resolução A.735 (18), da Organização Marítima Internacional (IMO), aprovada em 4 de novembro de 1993, a qual emenda a Convenção Constitutiva da IMO.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/7/1996, Página 13129 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 17/7/1996, Página 12134 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 18/7/1996, Página 12200 (Republicação)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 24/7/1996, Página 21016 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 3382 Vol. 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Organização Marítima Internacional (OMI) - Navegação marítima - Convenção (ato internacional) - Resolução - Emenda - 1993