Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 68, DE 1996

EMENTA: Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos Mexicanos, em Brasília, em 26 de maio de 1995.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 5/7/1996, Página 12335 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 5/7/1996, Página 19173 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 5/7/1996, Página 11512 (Acordo)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 3381 Vol. 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo públicado no DSF de 05 de julho de 1996 p. 11512 O texto do Acordo, encontra-se em Anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasilia, 1995
ACORDO INTERNACIONAL - Serviço Áereo