Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.007, DE 16 DE SETEMBRO DE 1996

EMENTA: Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos Mexicanos em Brasília, em 26 de maio de 1995.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/9/1996, Página 18405 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - México
SERVIÇO AÉREO - Acordo Internacional - Promulgação