Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 61, DE 1996

EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Companhia Catarinense de Rádio e Televisão para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão) na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/6/1996, Página 11565 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 27/6/1996, Página 10798 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 27/6/1996, Página 18317 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 2778 Vol. 6 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RÁDIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Radiodifusão sonora - Concessão (administração pública) - Joinville (SC)