Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 51, DE 1996

EMENTA: Aprova o texto das Emendas ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, adotadas em Copenhague, em 25 de novembro de 1992.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/5/1996, Página 9365 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 30/5/1996, Página 9008 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 30/5/1996, Página 9009 (Emenda)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 31/5/1996, Página 15625 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 2141 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
Proposição Originária:
Observação: texto anexo públicado no dsf de 30 de maio de 1996 p. 9008

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
PROTOCOLO DE MONTREAL - Ato internacional - Camada de Ozônio - Emendas - Compenhague